sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Câmara municipal anula ato que rejeitou contas do ex-prefeito Rogério Onofre

Na noite da última terça-feira (25), a bancada do plenário da Câmara Municipal de Paraíba do Sul resolveu, por seis votos a três, anular o ato administrativo que rejeitou as contas do ex-prefeito Rogério Onofre de Oliveira, referentes a sua administração no ano de 2004. A alegação do ex-prefeito Rogério Onofre foi que no processo que rejeitou suas contas em 2007, na legislatura passada, existiam vícios que inviabilizaram direitos constitucionais garantidos de ampla defesa e contraditórios.
O relator do processo, o vereador Júlio de Souza Bernardes, em seu parecer, relatou que os vícios não existiam e deu parecer contrario a anulação do processo que rejeitou as contas do ex-prefeito. No entanto, o parecer foi submetido ao plenário, e por seis votos (Graça Marco, João Batista, Jacaré, Anderson Dentista, Claudão do Povo e Chiquinho) a três (João Cara de Anjo, Marcinho, Júlio Canelinha), foi anulado o decreto legislativo que rejeitou as contas de Onofre.
Com a anulação do decreto legislativo, as contas da administração referentes ao ano de 2004 do então gestor Rogério Onofre de Oliveira serão novamente analisadas pela a atual legislatura.

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